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Bruna Daffre
Itu (SP)
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Bruna Daffre
Comentário ·
há 3 anos
[Modelo] Execução de Alimentos pelo rito de prisão
Leidyane Gomes
·
há 9 anos
Boa tarde, Dra.
Fiquei com uma dúvida: Fui nomeada recentemente para tratar de uma execução de alimentos. O Executado depositou a última vez e set/2022. Ingressei com pedido em Jan/2023. Pelo rito da prisão, na memória de cálculo devem constar apenas os 3 últimos meses em atraso anteriores ao ajuizamento, sendo assim, Dez/2022 - Nov/2022 - Out/2022, certo? Ocorre que o devedor também não pagou a pensão desse mês em que ajuizei a ação. A Juiza me pediu para "apresentar nova memoria de cálculo com as 3 ultimas pensões vencidas anteriores ao ajuizamento da ação, conforme a Sum. 309, STJ". Não sei como proceder, poderia me ajudar, por favor? Obrigada desde já.
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Pâmela Francine Ribeiro da Silva
Comentário ·
há 5 anos
Nova revisão do FGTS com modelo de petição inicial
Pâmela Francine Ribeiro da Silva
·
há 5 anos
Bom dia Dr.
Entendo que sim. Esta modulação dos efeitos que estão comentando sobre o STF limitar a quem ajuizou a ação até a data do julgamento previsto para 13/05/2021, a meu ver, não tem base legal e fere o princípio da isonomia.
Abraço
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VALTER DOS SANTOS
Artigo ·
há 7 anos
Veja decisão da Justiça que aumenta o benefício do INSS em mais de 80%
Um aposentado ajuizou ação no 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, pleiteando a REAPOSENTAÇÃO e obteve decisão favorável do juiz federal Victor Roberto Corrêa de Souza, que condenou o INSS...
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News Juri
Artigo ·
há 7 anos
Restituição do ICMS na Conta de Luz - 2019
O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo e os empresários brasileiros conhecem muito bem esta realidade. Em 2019, o ICMS, continua sendo a maior forma de tributação, de acordo...
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